O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Araguaia acionou o Ministério Público Federal neste sábado (13) contra o fechamento inesperado do Restaurante Universitário (RU), previsto para segunda-feira (15).
A medida foi comunicada a menos de 48 horas antes do fechamento do restaurante, o que gerou revolta entre os alunos que dependem dos serviços da Rede Kadeas de Restaurantes para se manter na cidade.
Segundo a Fiscalização do Contrato do RU, atualmente sob a gestão do técnico administrativo em educação Samuel Moreira Rocha, o contrato prevê a obrigatoriedade de comunicação com pelo menos 7 dias de antecedência em casos de paralisação do serviço — o que não ocorreu neste episódio.
O presidente do DCE, Franscisco Nogueira, explica que a decisão ocorre em momento crítico, já que na data do fechamento estão previstas atividades de extensão envolvendo todos os cursos do campus, além da participação dos estudantes no desfile cívico em comemoração ao aniversário de Barra do Garças. “O fechamento inesperado prejudica centenas de estudantes que dependem do RU como fonte principal de alimentação, afetando diretamente sua saúde e segurança alimentar”, afirma a representação protocolada junto ao MPF.
No documento, o DCE solicita a concessão de tutela de urgência para garantir o funcionamento imediato do restaurante, além da abertura de procedimento para apurar responsabilidades da empresa contratada, Rede Kadeas de Restaurantes, e da própria UFMT.
Entre os pedidos estão a fiscalização mais rigorosa do contrato, a responsabilização civil e administrativa em caso de irregularidades e, se necessário, a propositura de Ação Civil Pública para assegurar a continuidade do serviço.
Paralelamente, foi encaminhado ofício à Pró-Reitoria do Campus Araguaia e à Reitoria da UFMT. No documento, o DCE destaca que o fechamento não encontra respaldo legal, já que o dia 15 de setembro não é feriado em Pontal do Araguaia, cidade onde também funciona outra unidade do campus Araguaia e outra unidade do restaurante. No documento, o DCE reforça a necessidade de garantir regularidade, transparência e respeito aos direitos dos discentes.
Ao ser procurada pelo presidente do DCE, a pró-reitora do Campus Araguaia, Paula Carvalho Rodrigues, afirmou que não autorizou a suspensão do serviço. “Eles estão fechando por conta deles, não foi autorizado”, declarou em mensagem de áudio enviada por WhatsApp.
