O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve analisar, em grau de recurso, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina, e sua coligação. O processo, de número 0600001-51.2025.6.11.0031, está sob relatoria do juiz Edson Dias Reis e reúne denúncias de caixa dois, abuso de poder econômico e falhas na prestação de contas de campanha.
Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente pelo juiz Carlos Eduardo, mas a parte autora afirma que há provas consistentes, como fotografias, vídeos, documentos e declarações prestadas à Polícia Civil. Entre os episódios apontados estão:
-
distribuição de cadeiras e estruturas físicas em comícios sem registro de gastos;
-
consumo de energia elétrica do comitê não contabilizado;
-
uso de caminhão prancha como palco, cedido por apoiador, sem custo declarado;
-
apresentações de fanfarra em reuniões políticas, caracterizadas como showmício;
-
utilização de símbolos e materiais de campanha não declarados;
-
divulgação de pesquisa eleitoral por empresa ligada ao marqueteiro da campanha;
-
participação de jornalistas em atividades de marketing sem despesas registradas.
Confissão e lentidão nas investigações
Em dezembro de 2024, a prefeita eleita admitiu em depoimento à Polícia Civil ter recebido apoio não contabilizado, como a cessão de caminhão para palanque e a apresentação de fanfarra organizada por sua futura secretária de Cultura. O veículo, de propriedade de um apoiador, atualmente presta serviços à prefeitura.
Apesar da confissão, apenas seis depoimentos foram colhidos desde então, todos de membros da chapa. Outros dez investigados ainda não foram ouvidos. O atraso gerou questionamentos, já que o delegado responsável à época, Diogo Jobane, residia em imóvel de propriedade da prefeita. Com a troca na chefia da delegacia, a expectativa é que o inquérito tenha andamento regular.
Outras denúncias contra a gestão
Além do processo eleitoral, Elza Divina enfrenta outras investigações. Entre elas estão supostos pagamentos ocultos de cerca de R$ 200 mil ao jornalista e marqueteiro Tado Milani, uso da máquina pública para cooptação de servidores e relações com autoridades locais que colocam em dúvida a independência institucional.
Para juristas e moradores da região, o julgamento no TRE-MT será um teste para a confiança da população na Justiça Eleitoral e no equilíbrio democrático em Ribeirão Cascalheira.