A Comissão Processante da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio (MT) decidiu afastar, por 90 dias, o vereador Rodrigo Abreu da Silva (União Brasil) do cargo de presidente da Casa, sob acusação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na terça-feira (21), após denúncias documentais apresentadas por um morador da cidade.
Segundo as investigações preliminares, Rodrigo Abreu, sua esposa, sogra e enteado teriam realizado compras “fiado” em um supermercado local, registrando as notas em nome do parlamentar. Posteriormente, os valores eram transferidos para a conta da Câmara Municipal, sendo pagos com recursos públicos.
A denúncia foi considerada grave pela Comissão, formada pelos vereadores Luiz Belém Filho (presidente), Ronay Ribeiro dos Santos (vice-presidente) e Lesley Gomes Reis (relator). O afastamento recebeu oito votos favoráveis e nenhum contrário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e em dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, que tratam de crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos.
Testemunho e novas suspeitas
Durante a sessão, a proprietária do supermercado confirmou aos vereadores e ao público presente que, a pedido de Rodrigo Abreu, inseriu compras particulares na conta da Câmara, alegando que o fez por necessidade de receber os valores devidos.
Pouco antes de ser afastado, o vereador também teria autorizado o pagamento de quatro diárias, no valor total de R$ 1.200, sem apresentar relatório de viagem, o que levou os demais parlamentares a solicitar a devolução imediata do montante aos cofres públicos.
Conforme a legislação, apenas gastos diretamente ligados às atividades legislativas, como água, café, material de escritório e produtos de limpeza, podem ser custeados com recursos públicos.
Sessão marcada por grande público
A votação que resultou no afastamento ocorreu em plenário lotado e com reforço da Polícia Militar, devido à presença de dezenas de moradores interessados em acompanhar o caso. A sessão foi convocada após o presidente se recusar a colocar o pedido de afastamento em pauta no dia anterior, o que motivou a Comissão a exercer sua prerrogativa legal e agendar uma reunião extraordinária.
Com o afastamento de Rodrigo Abreu, Jocimar Amorim Costa (PSB), então vice-presidente, assumiu interinamente a presidência da Câmara. Em seu primeiro pronunciamento, ele destacou o compromisso com uma gestão transparente e voltada ao interesse público, afirmando que pretende restabelecer a confiança da população no Legislativo municipal.
Histórico de denúncias
Esta não é a primeira vez que Rodrigo Abreu enfrenta questionamentos éticos. Em julho de 2025, o parlamentar já havia sido alvo de um processo administrativo disciplinar após representação assinada por sete vereadores. À época, as denúncias incluíam uso indevido de veículo oficial e do prédio da Câmara, adiantamento irregular de diárias, nepotismo, viagens não comprovadas, abastecimento de veículo pessoal com recursos públicos e falta de transparência na gestão.
Direito de defesa e próximos passos
O vereador segue afastado temporariamente, mas mantém garantido o direito à ampla defesa. Caso seja absolvido, poderá reassumir o cargo; se condenado, poderá se tornar inelegível e ser obrigado a devolver os valores corrigidos aos cofres públicos.
Durante o afastamento, o 1º suplente, Gilmar Paz (União Brasil), assumiu a cadeira no Legislativo.
A imprensa local tentou contato com Rodrigo Abreu da Silva por telefone e mensagens, mas não obteve retorno.
