O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização técnica em praias dos rios Araguaia e Garças, abrangendo Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças (GO). A ação avaliou as condições das áreas após a temporada de praia e deverá resultar na criação de regras conjuntas para o uso e a preservação desses espaços.
A vistoria ocorreu na quarta-feira (9) e passou pela Praia do Bosque, em Barra do Garças; pelas praias da Arara e do Coqueiro, em Pontal do Araguaia; e pela Praia Quarto Crescente, em Aragarças. As equipes verificaram as condições de limpeza, a retirada das estruturas temporárias utilizadas durante a temporada e os procedimentos de licenciamento e fiscalização.
Segundo informações divulgadas pela assessoria do MPF-MT, a fiscalização integra um procedimento administrativo destinado a acompanhar medidas de proteção ambiental, principalmente relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos e às autorizações para utilização das praias durante e depois do período de maior fluxo turístico.
A ação foi coordenada pelo procurador da República Guilherme Tavares, do 2º Ofício Ambiental de Barra do Garças, e reuniu representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Ibama, secretarias municipais de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia.
Em Barra do Garças, a administração municipal apresentou o modelo utilizado na Praia do Bosque. A Secretaria de Turismo é responsável pela organização do espaço, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente atua na fiscalização dos impactos ambientais. O município também utiliza alvarás provisórios com exigências relacionadas à destinação dos resíduos, enquanto o Corpo de Bombeiros acompanha as condições de segurança.
Em Pontal do Araguaia, a prefeitura informou que realiza diretamente a gestão e a limpeza da Praia da Arara, onde foi executado recentemente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em área de preservação permanente. O município também relatou particularidades envolvendo praias localizadas em propriedades privadas às margens do Rio Araguaia, situação que deverá entrar na discussão sobre a padronização da fiscalização.
Já em Aragarças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que as licenças concedidas aos comerciantes estabelecem como condicionantes a retirada das estruturas e o recolhimento dos resíduos. A limpeza ao final de cada semana é executada pela Secretaria Municipal de Obras, com fiscalização nas praias Quarto Crescente e do Orley.
Um dos principais encaminhamentos da vistoria será a elaboração de um Protocolo de Atuação Interinstitucional, reunindo diretrizes técnicas para orientar os municípios e órgãos ambientais nas próximas temporadas. A proposta é estabelecer procedimentos comuns para fiscalização, ocupação das praias e destinação dos resíduos.
O protocolo deverá ser incorporado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ainda será celebrado entre os envolvidos. A intenção é transformar as medidas adotadas individualmente por cada município em regras permanentes e padronizadas para as praias da região.
