A reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (BMMT) voltou ao centro do debate público durante audiência realizada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, proposto pelos deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB), reuniu lideranças políticas e representantes das forças de segurança de diversos municípios do estado.
Durante a audiência, a deputada Janaina Riva demonstrou preocupação com os efeitos da sobrecarga de trabalho e dos baixos salários sobre a saúde mental dos militares, alertando para o aumento de casos de depressão e até suicídios na categoria. Ela defendeu que a reestruturação da carreira precisa corrigir distorções como a carga horária excessiva imposta pelo programa Tolerância Zero, que, segundo ela, dobra a jornada prevista em lei, chegando a 390 horas mensais.
Janaina também propôs que as escalas extraordinárias passem a integrar o subsídio fixo dos praças e que avaliações psicológicas sejam feitas anualmente, com atendimento emergencial para profissionais expostos a situações traumáticas.
O deputado Elizeu Nascimento, por sua vez, cobrou isonomia salarial entre os cargos da segurança pública, argumentando que a defasagem é mais evidente entre os praças. Ele destacou que um subtenente, mesmo ao final da carreira, recebe menos do que cargos equivalentes em outras instituições, como a Polícia Penal. Para o parlamentar, essa desigualdade tem contribuído para o superendividamento de muitos militares, agravado pela ausência de reajustes salariais desde 2014.
Elizeu informou que a Comissão de Segurança Pública da ALMT deverá convidar o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de que militares estariam sendo impedidos de participar de audiências na Assembleia.
Ele também pediu que as associações atualizem a tabela salarial da categoria, com base em dados recentes, para embasar as propostas de equiparação – como a que sugere que subtenentes recebam o equivalente a 50% do soldo de coronel, com equivalência ao cargo de investigador da Polícia Civil. Uma comissão formada por representantes das entidades e da própria Assembleia será responsável por discutir os avanços necessários.
O ex-vereador Lilo Pinheiro, que representou o deputado Botelho no evento, reforçou o compromisso do parlamentar com a causa dos militares, destacando que a audiência foi realizada a pedido do vereador Horácio Pereira, de Tangará da Serra, que vem promovendo audiências no interior do estado com apoio de associações da categoria. Segundo ele, a mobilização tem focado principalmente na saúde mental dos profissionais e na equiparação salarial.
Lideranças como a Associação de Cabos e Soldados de Cáceres também participaram do debate. A entidade reforçou que a diferença atual entre os vencimentos dos praças e dos coronéis chega a mais de 60% e sugeriu a criação de uma mesa de negociação com o governo estadual, para discutir um escalonamento que permita atingir gradualmente os 50% de equiparação.
O presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM, coronel Marcos Sovinski, argumentou que os avanços econômicos registrados em Mato Grosso não têm sido acompanhados por melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos militares. Para ele, a reestruturação da carreira é essencial para manter o engajamento da tropa no enfrentamento à criminalidade.
O subtenente Gerson Nonato, que recentemente entrou para a reserva após quase quatro décadas de serviço, criticou a perda do poder de compra e cobrou providências urgentes por parte do governo estadual. Ele afirmou que, com os atuais vencimentos, os militares não conseguem mais sustentar suas famílias com dignidade.
A audiência também contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que se somou aos pedidos de valorização das forças de segurança no estado.
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