A Justiça de Mato Grosso manteve as medidas cautelares impostas ao vereador Luciano Santos Costa, conhecido como “Lucianinho do Gás”, investigado por crimes contra a administração pública em Ribeirão Cascalheira. A decisão foi proferida pela juíza Laís Baptista Trindade, da Vara Única do município, ao negar um pedido da defesa para revogar ou flexibilizar as restrições.
Segundo o processo, movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o parlamentar responde por suspeitas de peculato e falsidade ideológica relacionadas ao uso de recursos públicos enquanto exercia a presidência da Câmara Municipal.
A defesa alegou que não havia motivos para manter as medidas cautelares e pediu a substituição por restrições menos rigorosas. No entanto, o pedido foi contestado pelo Ministério Público, que argumentou que as medidas continuam necessárias para garantir o andamento do processo e evitar interferência na produção de provas.
Na decisão, a magistrada destacou que o próprio réu admitiu ter participado de um jantar com outros vereadores em uma residência particular, em período noturno e durante o recesso parlamentar. Conforme o entendimento da Justiça, o encontro violou as condições impostas anteriormente pelo tribunal, que determinavam que qualquer contato com outros parlamentares deveria ocorrer apenas para assuntos legislativos e dentro do horário de expediente da Câmara.
Ainda de acordo com a decisão, o fato de o encontro ter ocorrido com pessoas que também figuram como testemunhas no processo reforça o risco de interferência na instrução criminal. O documento também menciona que o próprio acusado divulgou o encontro em redes sociais.
A juíza ressaltou que o descumprimento de medidas cautelares não exige comprovação de prejuízo concreto ao processo, bastando a constatação de que as condições impostas pela Justiça foram desrespeitadas.
Entre as restrições mantidas estão a suspensão do exercício da função pública, a proibição de contato com vereadores e testemunhas ligadas ao processo e a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal.
A decisão também menciona a existência de outra ação penal em andamento contra o vereador, relacionada a novos supostos desvios de recursos públicos, o que, segundo o Judiciário, reforça o risco de reiteração das irregularidades.
A magistrada advertiu ainda que, caso haja novo descumprimento das medidas cautelares, poderá ser decretada a prisão preventiva do acusado.
