A Câmara dos Deputados se prepara para votar o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que amplia o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê que pessoas com receita bruta anual de até R$ 144 mil possam se registrar como MEI (o teto atual é de R$ 81 mil) e autoriza a contratação de até dois funcionários.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e pelas comissões técnicas da Câmara, ganhou força após uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedorismo, quando líderes partidários e de frentes parlamentares pediram celeridade na votação. Se o regime de urgência for aprovado, o texto pode seguir diretamente para o Plenário, sem necessidade de nova tramitação nas comissões.
A medida é apontada como uma das principais reivindicações dos pequenos empresários e não gera custos adicionais aos cofres públicos, segundo Jayme Campos. “Pelo contrário, vai trazer mais receitas para o governo, pois mais empresas serão criadas e expandidas”, afirmou o senador.
Desde 2018, os limites de faturamento dos MEIs estão congelados, sem correção pela inflação, o que tem levado milhares de empreendedores a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos. Para Campos, a proposta corrige essa defasagem e incentiva a formalização de novos negócios.
De acordo com estimativas citadas pelo parlamentar, a aprovação do projeto pode gerar 869 mil empregos formais, movimentar R$ 81,2 bilhões nos setores produtivos e R$ 29,8 bilhões por ano em reinvestimentos, além de fortalecer a arrecadação tributária com o aumento da base de contribuintes.
Os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras, segundo o Sebrae, e estão entre os mais afetados pela estagnação do limite de enquadramento. “Aprovar esse projeto é trabalhar pela justiça com essa importante parcela de empreendedores, que querem expandir e fazer seus negócios crescerem como convém a toda nação”, destacou Jayme Campos.
