A Polícia Civil apreendeu na casa de Mauro Ferreira Filho, servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), planilhas que, segundo a investigação, registram de forma detalhada valores, beneficiários e contas bancárias usados em um suposto esquema de desvio de recursos da conta única do tribunal.
O material foi encontrado durante a Operação Sepulcro Caiado e está descrito no relatório de indiciamento assinado pelo delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionatos de Cuiabá. Uma das anotações chamou a atenção: a expressão “potencial de até 2 milhões”, que, conforme a Polícia Civil, indicaria uma projeção interna de ganhos superior ao valor oficialmente registrado em um processo judicial. A suspeita é que o grupo planejava alcançar esse montante por meio de manobras judiciais ou simulação de acordos e quitações.
O delegado aponta que as planilhas eram utilizadas como instrumentos de controle e planejamento financeiro, permitindo à organização criminosa acompanhar valores atuais e futuros de cada processo fraudulento. Para ele, o conteúdo revela “uma estrutura criminosa altamente organizada, com visão estratégica sobre o lucro esperado de cada ação judicial simulada”.
Mauro Ferreira como “peça-chave”
De acordo com a investigação, Mauro Ferreira teria papel central na ligação entre o grupo e o TJ-MT. Sem sua atuação, o esquema não teria conseguido movimentar os valores desviados, afirma a Polícia. As planilhas apreendidas demonstrariam o controle sistemático que ele mantinha sobre cada processo fraudulento, incluindo registros de valores, beneficiários e contas utilizadas.
Entre os nomes citados nos documentos está o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como principal beneficiário, e suas empresas Labor Fomento Mercantil Ltda. e RV Empresa de Cobrança Ltda.
Indiciamento e andamento do caso
A Operação Sepulcro Caiado apura um prejuízo estimado em mais de R$ 21 milhões aos cofres do TJ-MT. Além de Mauro Ferreira e João Gustavo, foram indiciados os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho e Régis Poderoso de Souza; a advogada Denise Alonso; Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes; e Augusto Frederico Ricci Volpato e Luiza Rios Volpato, irmão e mãe de João Gustavo.
O caso foi avocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se aceita ou não o indiciamento. Caso aceite, os investigados passarão a responder formalmente pelos crimes. No último fim de semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a todos os alvos, substituindo a prisão por medidas cautelares.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Mauro Ferreira, com acesso à conta única do TJ-MT, teria direcionado valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos e liberado alvarás de forma irregular.
Foram identificados ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022. O esquema teria perdido eficácia após o TJ-MT alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores. Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas, algumas das quais descobriram ações quitadas ficticiamente, com valores muito acima da dívida real. Em um caso, uma pessoa interditada judicialmente teve o nome usado sem autorização.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
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