A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças, divulgou nota e esclareceu que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decidiu pelo arquivamento de representações criminais apresentadas pelo principal alvo da Operação Cenário Montado, que alegava abuso de autoridade e violação de sigilo por parte da investigação.
O arquivamento culminou também com o oferecimento da denúncia contra seis investigados na Operação Cenário Montado.
O MP indeferiu o pedido do principal alvo da investigação que pediu que a prisão dele fosse enviada ao juiz de Garantias, todavia o MP entendeu de se tratar feito iniciado antes da data da efetiva instalação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, bem como pugnou que seja arbitrado o valor mínimo a título de reparação dos danos à coletividade, não inferior a R$ 1 milhão.
Abuso de autoridade
De acordo com a Polícia Civil, na representação por suposto abuso de autoridade, o investigado alegou desvio de finalidade, perseguição pessoal, coação de testemunhas e irregularidades na condução dos inquéritos. No entanto, após análise técnica, o MP manifestou-se pelo arquivamento, destacando que havia elementos mínimos para apuração de possíveis fraudes em licitações, o que legitimou a instauração das investigações policiais.
O órgão ressaltou ainda que representações não podem ser usadas como instrumento de defesa para barrar investigações legítimas, não havendo, neste momento, justa causa para responsabilização criminal da autoridade policial.
Em outra representação, o investigado apontou suposta violação de sigilo e divulgação indevida de dados por veículos de comunicação.
