Uma operação integrada realizada em Barra do Garças resultou na fiscalização de quatro estabelecimentos comerciais e na abordagem e checagem de 93 pessoas. A ação, denominada Operação Lei e Ordem, reuniu equipes da Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão, Grupo de Apoio (GAP) e Força Tática, além do Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar.
Durante a atuação da Polícia Militar, foram confeccionados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por porte de arma branca, com base no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais, e outros dois TCOs por permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
O Corpo de Bombeiros constatou que os quatro estabelecimentos fiscalizados não possuíam Alvará do Corpo de Bombeiros e também não dispunham dos equipamentos preventivos mínimos de segurança. Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de extintores de incêndio, luminárias de emergência e placas de sinalização de saída. Foram emitidas quatro notificações e quatro advertências.
A Vigilância Sanitária também notificou os quatro estabelecimentos. Em dois deles, foram identificadas ausência de Alvará de Funcionamento e Localização e de Alvará Sanitário. Nos demais, foram constatadas irregularidades como falta de certificados de dedetização e desratização, ausência de certificado de limpeza da caixa d’água, sanitários sem lixeiras com acionamento por pedal e falta de Carteira de Saúde de funcionário.
O Conselho Tutelar, por sua vez, notificou duas mães de adolescentes que foram encontrados desacompanhados em locais considerados inadequados e em horário incompatível com a faixa etária. Segundo as informações da operação, as medidas tiveram como fundamento os deveres de guarda, cuidado e proteção dos filhos menores previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Operação Lei e Ordem teve como objetivo promover a fiscalização, prevenção e manutenção da ordem pública, por meio da atuação conjunta das instituições de segurança, fiscalização e proteção.
