A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, na sessão de segunda-feira (24), um projeto de lei de autoria do vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota – MDB), que institui a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais, de todos os dados básicos referentes a eventos públicos realizados, organizados ou apoiados com recursos públicos.
Segundo o texto aprovado, a Prefeitura deverá criar um link específico e de fácil acesso contendo informações completas tanto de eventos futuros quanto dos que já ocorreram, garantindo clareza sobre gastos, contratações, organização e resultados.
Entre os dados que passam a ser obrigatórios estão o nome e a descrição do evento, data, horário e local de realização, objetivo, valores investidos com detalhamento das origens dos recursos, número do processo administrativo, identificação da empresa ou pessoa física responsável pela execução, artistas contratados e valores de cachê, além do público estimado e real e da secretaria responsável pela organização.
O projeto estabelece ainda que as informações devem ser publicadas com antecedência mínima de dez dias úteis e atualizadas em até dez dias após a conclusão, incluindo relatórios e prestação de contas, quando houver.
O texto aprovado também determina que a obrigação de transparência seja incluída nos editais de licitação e demais instrumentos de contratação ou patrocínio ligados aos eventos públicos, garantindo que fornecedores e parceiros atendam às novas regras.
Na justificativa, o vereador Zé Gota ressalta que a proposta fortalece o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de ampliar a transparência no uso de recursos destinados a shows, festivais e ações culturais. Ele afirma que, assim como ocorre nas obras públicas, é fundamental que a população tenha acesso a todas as informações sobre atividades financiadas com verbas municipais, fortalecendo o controle social e a confiança entre poder público e comunidade.
Após a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Barra do Garças.
