O número de mulheres que recorreram à Justiça para solicitar medidas protetivas em Mato Grosso aumentou significativamente nos últimos anos. Apenas entre 2023 e 2024, os pedidos cresceram 16%, passando de 17.573 para 20.402 solicitações. Em 2025, até o mês de abril, já foram registrados 6.876 requerimentos, sendo março o mês com maior número da série histórica desde 2020: 1.865 pedidos em apenas 31 dias.
Os dados foram obtidos por meio da plataforma nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em março deste ano, com base nas estatísticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ferramenta reúne informações sobre medidas protetivas, casos de violência doméstica, feminicídios e a estrutura de atendimento às vítimas em todo o país.
O aumento no número de solicitações levanta um alerta duplo: por um lado, pode indicar a persistência (ou mesmo o agravamento) da violência doméstica e familiar; por outro, também evidencia que mais mulheres estão tendo acesso à informação e buscando ajuda, seja por canais oficiais como a Defensoria Pública, delegacias especializadas ou mesmo por meio de redes de apoio.
Barra do Garças, como outros municípios do estado, não está alheia à realidade da violência de gênero. Casos de agressões e ameaças têm sido registrados com frequência, o que reforça a importância de políticas públicas eficazes e ações contínuas de prevenção, acolhimento e proteção.
De acordo com a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), a medida protetiva é uma ferramenta fundamental prevista na Lei Maria da Penha e pode ser solicitada mesmo sem boletim de ocorrência ou inquérito policial. Ela destaca que o objetivo é garantir dignidade e segurança à vítima, assegurando o direito de circular livremente, sem medo.
Apesar disso, o levantamento também mostra que muitas medidas são revogadas: em 2024, foram 2.644 revogações; no ano anterior, 1.475. Isso pode acontecer por solicitação da própria vítima, por mudanças no contexto de risco ou decisão judicial. Já as prorrogações são mais raras: apenas 342 em 2025 até abril. No entanto, a prorrogação é essencial quando o risco à vítima permanece, e o sistema de justiça tem a prerrogativa de estender essas proteções sempre que necessário.
É importante lembrar que, mesmo com os avanços legais e institucionais, o caminho para combater a violência contra a mulher passa pela denúncia e pela atuação rápida e eficaz das autoridades. Equipamentos como a Patrulha Maria da Penha, tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico são fundamentais para dar suporte à medida protetiva e evitar tragédias anunciadas.
A conscientização sobre os próprios direitos, aliada à ampliação do acesso à informação, tem sido um dos fatores que ajudam a tirar as mulheres do ciclo de violência. Porém, é necessário que a sociedade como um todo – incluindo órgãos públicos, comunidade e familiares – esteja mobilizada para garantir que nenhuma vítima fique sem amparo.
Disque 180 ou 190 em caso de emergência. Sua denúncia pode salvar vidas.
Comentários: