A 2ª Vara Criminal de Barra do Garças determinou o afastamento do vereador de Pontal do Araguaia (MT), Rauflis Oliveira Mello, ex-secretário municipal, e do servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, devido ao suposto esquema de fraudes em licitações públicas que teriam operado em municípios do Araguaia mato-grossense. O caso é apurado no âmbito da Operação Cenário Montado.
Segundo a Polícia Civil, com aval do Ministério Público, o esquema investigado envolvia direcionamento de licitações, manipulação de orçamentos, simulação de concorrência entre empresas e pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Divisão de tarefas
De acordo com a decisão judicial, Rauflis, quando exercia o cargo de secretário municipal de Turismo e Esporte em Pontal do Araguaia, teria desempenhado um papel estratégico no esquema. A investigação aponta que ele centralizava as demandas administrativas e seria responsável por encaminhar orçamentos previamente selecionados, que serviam de base para os termos de referência das licitações.
Depoimentos de servidores municipais indicam que os orçamentos não refletiam uma pesquisa de mercado real, mas sim escolhas direcionadas. A Polícia Civil também identificou, a partir de dados telemáticos autorizados pela Justiça, repasses financeiros considerados suspeitos para a esposa de Rauflis, provenientes de notas fiscais pagas pelo poder público, o que, segundo os investigadores, pode indicar compensações ilícitas.
Para o juiz do caso, a posterior eleição de Rauflis como vereador ampliou sua capacidade de influência política, o que representaria risco adicional de interferência na produção de provas e na instrução criminal.
Já Alessandro é apontado como o responsável pela execução técnica do esquema dentro da estrutura administrativa. Na condição de pregoeiro e agente ligado à área de desenvolvimento econômico, ele fornecia modelos de propostas, ajustava prazos e manipulava datas dos procedimentos licitatórios, garantindo que empresas previamente escolhidas fossem vencedoras.
A análise de mensagens e movimentações financeiras revelou indícios de recebimento de vantagens indevidas, inclusive por meio de transferências via PIX e pagamentos em espécie, feitos em contas ligadas à esposa do servidor.
Mensagens extraídas de celulares apreendidos mostram comunicação frequente entre agentes públicos e empresários, além de indícios de pagamentos ilícitos e subcontratações informais. Em um dos diálogos citados no processo, um empresário chega a ameaçar denunciar o esquema ao Ministério Público, afirmando já ter pago propina aos envolvidos.
Medidas cautelares
Com base nesses elementos, a Justiça determinou o afastamento cautelar imediato de Rauflis do mandato de vereador e de qualquer outra função pública, além do afastamento de Alessandro de cargos ligados a licitações. Ambos também estão proibidos de acessar prédios públicos, sistemas administrativos e de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O juiz ressaltou que as medidas são preventivas e têm como objetivo evitar a reiteração das condutas e proteger a instrução criminal, enquanto as investigações continuam.
Outro lado
Em nota, Rauflis afirmou que, enquanto secretário municipal de Turismo e Esporte (2021–2024), os processos licitatórios da pasta obedeceram à legislação aplicável, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“As contratações seguiram o rito formal exigido, com estudos técnicos preliminares/termos de referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, atos convocatórios, sessões públicas, julgamento por critérios objetivos, adjudicação e homologação. A condução dos certames foi realizada por pregoeiro(a)/Comissão Permanente de Licitação e setores competentes, com segregação de funções entre a área demandante, o núcleo de compras/licitações e a autoridade competente, além do controle interno e registro em meios oficiais”, diz trecho da nota.
Rauflis disse ainda que, como vereador, jamais utilizou o cargo para interferir nas investigações. Ele afirmou que não manteve contato indevido com servidores, licitantes ou autoridades, não pleiteou acesso privilegiado a informações sob sigilo e que está ccumprindo integralmente todas as determinações legais.
