O uso de verbas públicas para o pagamento de diárias de viagem na Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira acendeu um alerta sobre a gestão dos recursos e resultou em uma denúncia formal ao Ministério Público por indícios de irregularidades e gastos desenfreados. Uma análise comparativa dos dados do Portal da Transparência revela que o Legislativo de Ribeirão Cascalheira, no exercício de 2025, gastou R$ 444.000,00 em diárias, um valor 152% superior ao da Câmara de Água Boa, que gastou R$ 176.000,00 no mesmo período.
A disparidade é gritante quando se leva em conta o porte dos dois municípios. Água Boa possui uma população de 29.219 habitantes e 13 vereadores, enquanto Ribeirão Cascalheira tem apenas 10.297 habitantes e 9 vereadores. Ou seja, mesmo sendo quase três vezes menor e com menos parlamentares, a Câmara de Ribeirão Cascalheira gastou muito mais.
Essa desproporção reflete diretamente no bolso do contribuinte. O custo das diárias para cada cidadão de Ribeirão Cascalheira foi de R$ 43,12, um valor mais de sete vezes superior aos R$ 6,02 por habitante em Água Boa.
A análise por parlamentar também comprova a discrepância: a média de gastos por vereador em Ribeirão Cascalheira atingiu a marca de R$ 49.333,33, enquanto em Água Boa a média foi de R$ 13.538,46. Isso significa que, em média, cada vereador de Ribeirão Cascalheira custou 3,6 vezes mais em viagens do que um parlamentar de Água Boa.
Presidente da Câmara Concentra Gastos
A denúncia protocolada no Ministério Público aponta que os gastos não são apenas elevados, mas também concentrados. O presidente da Câmara, Luciano Santos Costa, recebeu sozinho R$ 83.800,00 em diárias no ano de 2025. Esse valor representa 18,87% de todo o recurso gasto pela Câmara Municipal com essa finalidade. O montante utilizado pelo presidente é quase o dobro do gasto pela Chefe do Poder Executivo de Ribeirão Cascalheira.
Outras Irregularidades Apontadas na Denúncia
Além do volume dos gastos, a denúncia detalha uma série de outras práticas que ferem os princípios da transparência e da moralidade administrativa. Entre elas estão:
Diárias Durante o Recesso: Foram identificados pagamentos de diárias em janeiro e julho de 2025, período em que a Câmara estava oficialmente em recesso, levantando suspeitas sobre a finalidade pública e a necessidade de tais viagens. Segundo os registros, não houve atividades em janeiro, e em julho a Casa também esteve em recesso. Ainda assim, vereadores e servidores receberam diárias nesses períodos.
Lançamentos Contábeis Anômalos: A denúncia aponta para uma prática de lançar diárias diretamente no CNPJ da própria Câmara, e não no CPF do agente público beneficiado. A manobra, considerada um erro grave, impede a correta identificação do credor e levanta a suspeita de que os pagamentos possam ter servido como artifício para “queimar orçamento”.
Falta de Transparência: Outro ponto destacado é a dificuldade de acesso às informações públicas. O Portal da Transparência da Câmara, segundo a denúncia, permanece mais tempo fora do ar do que em funcionamento, o que inviabiliza o controle social dos gastos. Embora a lei determine a divulgação em até 24 horas, os últimos lançamentos de despesas disponíveis no sistema datam do início de agosto — mesmo já estando em andamento o mês de setembro.
O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar as irregularidades e, caso sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente por ato de improbidade administrativa. As sanções incluem o ressarcimento do dano ao erário e outras medidas previstas em lei.
