O Tribunal do Júri condenou, nessa quinta-feira (7), Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, a 225 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio contra uma mãe e suas três filhas, de 10, 13 e 19 anos, em novembro de 2023, em Sorriso (MT).
A sentença, proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, foi anunciada após cerca de 10 horas de julgamento. O cumprimento da pena é imediato.
No caso da mãe, os jurados reconheceram o feminicídio triplamente qualificado, com causa de aumento de pena, além do estupro de vulnerável. Em relação às filhas, houve o reconhecimento de feminicídio qualificado, também com causa de aumento, e estupro de vulnerável, chegando a até cinco qualificadoras em alguns casos.
O réu não esteve presente no tribunal e acompanhou a sessão por videoconferência, a partir do presídio.
Em julho, a Justiça negou um pedido da defesa para transferir o julgamento para Cuiabá, sob alegação de risco à integridade física do acusado e possível parcialidade dos jurados em Sorriso.
A primeira testemunha ouvida foi o pai e marido das vítimas, Regisvaldo Batista Cardoso, cujo depoimento durou cerca de 25 minutos. Em seguida, a irmã da vítima, Elenara Calvi, que encontrou os corpos, prestou um relato detalhado por aproximadamente 30 minutos. Abalada, precisou deixar o local para receber atendimento médico.
Como funciona a escolha do júri
O julgamento seguiu o rito do Tribunal do Júri, formado por sete jurados escolhidos entre moradores da comunidade. O processo começa com a indicação de até 400 nomes pela sociedade civil ao fórum. Desses, 25 são sorteados para compor a lista anual de jurados. No dia do julgamento, sete são selecionados para integrar o Conselho de Sentença.
A sessão inicia com a fase de instrução processual, onde são ouvidas as testemunhas e, na sequência, ocorre o interrogatório do réu. Depois, acontecem os debates entre Ministério Público e defesa, com até 1h30 para cada parte, além da possibilidade de réplica e tréplica.
Encerrados os debates, os jurados se reúnem em sala secreta para votar os quesitos que definem a condenação ou absolvição. A sentença é proferida em seguida pelo juiz.
Lei Antifeminicídio: mudanças e impacto
O caso teve grande repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024 como Lei nº 14.994/2024. A nova legislação:
- Aumentou a pena mínima de feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos;
- Transformou o feminicídio em crime autônomo;
- Incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos, o que proíbe benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar.
No entanto, as mudanças não se aplicam a este caso, pois a Constituição proíbe a retroatividade de leis penais mais severas para prejudicar o réu.
Ações contra o Estado
Em junho, o viúvo e a avó das meninas entraram com pedidos de indenização contra o Estado de Mato Grosso, no valor total de R$ 40 milhões, alegando negligência e omissão. Segundo a acusação, Gilberto estava foragido desde outubro de 2022 por um mandado de prisão por latrocínio, mas permanecia em liberdade.
As ações, uma movida por Regisvaldo Batista Cardoso (R$ 20 milhões) e outra por Soeli Fava Calci (R$ 20 milhões), aguardam audiências para ouvir testemunhas. O processo de Soeli está mais adiantado devido à prioridade garantida a pessoas acima de 60 anos.
O crime
O ataque ocorreu entre a noite de 24 e a madrugada de 25 de novembro de 2023, mas só foi descoberto no dia 27, quando a polícia encontrou os corpos de Cleci Calvi Cardoso (46 anos) e das filhas Miliane (19), Manuela (13) e Melissa (10), na casa da família, no bairro Florais da Mata, em Sorriso.
Segundo a Polícia Civil, três das vítimas foram degoladas e apresentavam sinais de abuso sexual. A mais nova teria sido morta por asfixia.
Em interrogatório, Gilberto confessou ter invadido a residência pela janela do banheiro para roubar, mas disse que entrou em luta corporal com a mãe. A filha mais velha tentou defendê-la e também foi atacada. Em seguida, ele matou as outras duas meninas.
Após o crime, voltou à obra onde trabalhava, trocou de roupa e escondeu as peças sujas de sangue em um contêiner. Foi preso em flagrante no mesmo dia e transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), onde permanece em cela individual, sem contato com outros detentos.
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