A proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida será implementada após uma consulta pública promovida pelo Ministério dos Transportes, que começou na quarta-feira (1) e terá duração de 30 dias.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo principal é reduzir de forma significativa os custos da primeira habilitação. Atualmente, o valor varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com a mudança, a estimativa é que o custo caia para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1 mil — uma diminuição de até 80%.
Segundo Renan, além de facilitar o acesso, a medida busca diminuir o número de motoristas não habilitados em circulação, hoje estimado em cerca de 20 milhões pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Resistência do setor
A iniciativa, no entanto, tem gerado preocupação entre representantes das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alerta que a mudança pode levar ao fechamento de mais de 15 mil unidades no país e à perda de aproximadamente 300 mil empregos. A entidade também contesta os números do governo sobre os custos atuais das aulas.
Um estudo técnico da Senatran indica que o valor médio para a formação teórica e prática gira em torno de R$ 1.350. Apesar disso, o ministro garante que as autoescolas não deixarão de existir, afirmando que instituições que oferecem serviços de qualidade continuarão tendo espaço no mercado.
Renan também defendeu que a flexibilização pode beneficiar jovens que, sem condições de pagar pela habilitação, acabam dirigindo sem CNH. “Esse jovem se torna mais vulnerável a atividades ilícitas do que aqueles devidamente habilitados. Ao formalizá-lo na sociedade, ele ganha oportunidades legítimas de trabalho”, argumentou.
Alterações previstas
A nova resolução do Contran dispensará as atuais 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas exigidas para as categorias A (moto) e B (carro). O candidato, no entanto, continuará obrigado a passar pelas provas teóricas e práticas para conquistar a habilitação.
Entre as novidades, está a criação da figura do “instrutor pessoal” de trânsito, que permitirá a atuação de profissionais autônomos de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Prova mais rigorosa
Na prática, a responsabilidade pela formação ficará a cargo do próprio candidato, cabendo ao exame prático funcionar como filtro principal. O aluno poderá decidir quantas aulas deseja fazer antes do teste.
“O cidadão terá a palavra final. E o exame será mais rigoroso; não por ser difícil em si, mas para garantir domínio do veículo e noções básicas de segurança. Hoje, muitos aprovam apenas com conhecimento superficial”, explicou o secretário nacional de Trânsito.
A expectativa é que as provas passem a ocorrer em vias públicas, como já prevê a legislação, e que o atual sistema de “faltas eliminatórias” seja substituído por um modelo gradual, reduzindo o nervosismo dos candidatos e focando na real capacidade técnica.
Outra inovação é permitir que o candidato escolha realizar o teste em carro manual ou automático, opção que também valerá para as aulas práticas.
Ensino teórico gratuito
Embora o curso teórico siga obrigatório, será oferecida uma plataforma online gratuita pelo governo, no site da Senatran, em formato de ensino a distância. “Cada cidadão poderá estudar em seu próprio ritmo, sem custos adicionais”, afirmou Renan Filho.
Aqueles que já tiverem participado de cursos de educação para o trânsito poderão ser isentos da etapa teórica. Além disso, seguirá disponível a opção de frequentar aulas em autoescolas ou escolas públicas vinculadas aos Detrans.
Exame médico
Outra mudança em estudo é o exame médico, que poderá deixar de ser realizado apenas em clínicas credenciadas pelos Detrans, abrindo espaço para reduzir custos e evitar monopólios no setor.
