O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados. Caso a medida entre em vigor, Mato Grosso passará de oito para dez deputados federais. A mudança também terá reflexo na Assembleia Legislativa do estado, que poderá contar com 30 parlamentares, seis a mais do que os atuais 24.
A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários, em regime de urgência. Entre os votos contrários estão os dos senadores Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), enquanto a senadora Margareth Buzetti (PSD), embora não tenha participado da votação, já havia manifestado sua posição contrária ao projeto.
Com a ampliação, o número total de deputados federais no país passaria de 513 para 531, gerando impacto estimado em R$ 95 milhões por ano noorçamento público. A alteração leva em conta os dados do Censo de 2022 e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas conforme a proporção populacional de cada estado.
A proposta precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado. O prazo para definição termina no dia 30 de junho. Se os deputados não aprovarem as mudanças até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela redistribuição das cadeiras.
O aumento no número de vagas segue o entendimento de que as Assembleias Legislativas estaduais devem ter, no máximo, o triplo da representação do estado na Câmara Federal. Em Mato Grosso, com dez deputados federais, a Assembleia poderá ter até 30 deputados estaduais.
O projeto original foi aprovado pela Câmara no início de junho. Na ocasião, apenas os deputados federais mato-grossenses Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram a favor da medida.
A proposta prevê que nenhum estado perderá representantes e nove serão beneficiados com novas vagas: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (2), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (2) e Santa Catarina (4). A nova composição deve valer já para as eleições de 2026, alterando a legislatura a partir de 2027.
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