O período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense já está em vigor. Desde o dia 1º de junho, está suspensa qualquer queima no bioma, conforme determina o Decreto nº 1.403/2025, com validade até 31 de dezembro. A medida visa prevenir e combater incêndios florestais durante a estação seca, período em que o risco de propagação do fogo aumenta de forma significativa.
Como novidade neste ano, o governo estadual implantou uma Sala de Situação Descentralizada no município de Poconé, considerado um dos principais acessos ao Pantanal. A base operacional funcionará em tempo real, monitorando ocorrências e permitindo resposta ágil das equipes. Ela se soma à Sala de Situação Central (SSC), instalada em Cuiabá, que coordena o monitoramento em todo o território estadual.
Essas estruturas fazem parte do plano estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), que contará com um investimento de R$ 125 milhões em 2025 para ações de prevenção e combate a incêndios florestais e ao desmatamento ilegal.
De acordo com o tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o objetivo é antecipar os riscos com tecnologia, estrutura e equipes especializadas. Em nota à imprensa, o comandante reforçou que a preservação do Pantanal depende da colaboração da população e do cumprimento da legislação ambiental.
Durante o período proibitivo, as licenças para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estão suspensas. A restrição se aplica exclusivamente à área pantaneira de Mato Grosso; nas regiões da Amazônia e do Cerrado, a proibição entrará em vigor apenas a partir de 1º de julho, com vigência até 30 de novembro.
A queima só será permitida se for realizada ou supervisionada por órgãos públicos responsáveis por ações preventivas e de combate a incêndios. O descumprimento da norma pode gerar multas, apreensão de equipamentos e até responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.
Além de Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão instaladas nos municípios-sede dos Comandos Regionais do CBMMT. Todas estarão conectadas à Sala Central, que funciona como centro consultivo e deliberativo para respostas coordenadas em articulação com diferentes órgãos públicos e entidades ambientais.
As novas salas operacionais são consideradas estratégicas para ampliar a eficácia das ações de campo, especialmente em regiões de difícil acesso, e fortalecer a capacidade de resposta imediata às ocorrências.
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