Servidores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) relataram, na manhã desta sexta-feira (11), que o presidente da empresa, Laerte Costa, ameaçou cortar o salário dos funcionários que aderirem a uma possível greve contra o fechamento da instituição. A declaração teria sido feita durante uma reunião religiosa, que é realizada semanalmente dentro da sede da Companhia.
De acordo com os trabalhadores, Laerte afirmou que, caso a empresa fique até três dias sem produzir, isso poderá comprometer a folha de pagamento dos servidores. A ameaça foi vista como uma tentativa de coagir a categoria, que há meses enfrenta atrasos salariais e luta para manter os postos de trabalho diante da iminente liquidação da empresa pública, anunciada recentemente pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL).
Os servidores alegam ainda que, de janeiro até agora, o quadro funcional tem mantido suas atividades regularmente, mesmo com salários sendo pagos com atrasos recorrentes. “Estamos trabalhando normalmente. Só recebemos quando anunciamos paralisação. E agora querem tirar até o nosso direito de protestar”, disse um servidor que preferiu não se identificar.
A Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, garante que nenhum empregador pode adotar meios de coação para obrigar o empregado a comparecer ao trabalho. O direito à greve também é assegurado pela Constituição Federal e se estende aos trabalhadores do setor público. Caso fique comprovado que a fala do presidente da Coder teve a intenção de constranger os servidores, Laerte Costa poderá responder por abuso de autoridade e/ou improbidade administrativa, com penas que podem incluir perda do cargo público, pagamento de multa e até detenção.
A Coder é uma empresa pública e completou 48 anos de existência no último dia 8 de julho. O prefeito Cláudio Ferreira anunciou o fechamento da Companhia na véspera do aniversário da instituição, alegando inviabilidade financeira. Segundo ele, a empresa acumula uma dívida superior a R$ 260 milhões e está sendo alvo de estudo técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para liquidação.
A proposta da atual gestão inclui a criação de uma cooperativa para realocar os mais de 600 trabalhadores da Coder. No entanto, a medida não agradou à categoria. Em reunião realizada na última segunda-feira (7), após o anúncio do prefeito sobre o fechamento da empresa, servidores criticaram duramente a decisão e chegaram a chamar Cláudio Ferreira de “covarde”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) também se posicionou contra a forma como o processo de fechamento da empresa tem sido conduzido. A entidade alega falta de transparência e aponta que não houve auditoria independente, nem estudos técnicos elaborados pela Câmara Municipal. Além disso, não foram realizadas audiências públicas ou consultas populares, o que, segundo o sindicato, fere os princípios da gestão democrática e da participação social.
A liquidação da Coder ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores. Até lá, os servidores prometem continuar mobilizados, na tentativa de sensibilizar os parlamentares, que podem reconhecer as possíveis irregularidades no processo de liquidação da empresa.
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