O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531 teve apoio da bancada de Mato Grosso no Senado. A proposta previa ainda o acréscimo de seis cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que passaria de 24 para 30 parlamentares — conforme a regra constitucional que define o triplo da representação federal nos estados com até 36 deputados estaduais.
Com o veto, o estado evita um impacto mensal de R$ 590 mil com os novos cargos na ALMT. Já no caso da Câmara dos Deputados, a ampliação da bancada mato-grossense de 8 para 10 representantes geraria um custo extra de R$ 434 mil por mês. A proposta previa a correção da representatividade parlamentar com base nos dados do Censo 2022, ajustando o número de deputados conforme o tamanho da população de cada estado.
A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou que atuará junto aos colegas para manter o veto no Congresso, destacando que o presidente acertou na decisão. Segundo ela, ampliar o número de parlamentares seria “um tapa na cara da sociedade”, que espera mais trabalho e menos gastos. Ela também criticou a incoerência do Congresso ao cobrar corte de despesas do governo federal, mas, ao mesmo tempo, aprovar projetos que elevam os custos sem indicar fontes de financiamento.
O senador Jayme Campos (União) também considerou correta a decisão do presidente, lembrando que votou contra o projeto. Ele ressaltou que, no fim, é a população quem paga a conta e classificou como "escárnio" a tentativa de criar mais vagas no Legislativo.
Até mesmo o senador Wellington Fagundes (PL), que integra a base opositora, concordou com o veto. Ele afirmou que os altos custos da máquina pública já ultrapassaram os limites do que a sociedade pode suportar.
O projeto vetado foi aprovado em junho no Congresso Nacional e previa a ampliação do número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A estimativa de impacto orçamentário anual era de R$ 64,8 milhões. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), sob a justificativa de cumprir a exigência de proporcionalidade entre população e representação parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Presidência da República justificou o veto alegando inconstitucionalidade, descumprimento da lei orçamentária e das regras fiscais. Segundo o governo, a proposta elevava despesas obrigatórias sem previsão de impacto, fonte orçamentária ou medidas de compensação, onerando a União e os estados.
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, será necessário o voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), em votações separadas. Caso seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por redistribuir as 513 vagas existentes até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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