O número de reeducandos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) cresceu 13,5% em Mato Grosso neste ano. Ao todo, 5.058 pessoas privadas de liberdade participarão da edição 2025, ante 4.456 no ano passado.
O exame é voltado para quem ainda não concluiu os ensinos fundamental e médio e, no caso do sistema prisional, é aplicado dentro das próprias unidades. Atualmente, 41 unidades prisionais do Estado oferecem educação formal e funcionarão como locais de prova. Também haverá aplicação para reeducandos do regime semiaberto acompanhados pela Fundação Nova Chance.
Com o encerramento do prazo de inscrição, as equipes iniciam agora a preparação pedagógica dos participantes. O foco é reforçar os conteúdos com atividades educacionais e oferecer condições para que os reeducandos avancem em seus estudos, dentro das unidades.
A participação no Encceja também contribui para a remição de pena — conforme previsto na Resolução 040 do Conselho Nacional de Justiça —, o que reforça a importância da educação como caminho de ressocialização.
Segundo a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), só no ano passado, mais de 12 mil reeducandos em Mato Grosso participaram de atividades educacionais, e mais de 3 mil foram qualificados com cursos profissionalizantes.
“A educação é uma oportunidade real de transformação. É por meio do estudo, da qualificação profissional e do trabalho que buscamos preparar essas pessoas para uma reintegração mais digna à sociedade”, afirmou Hermínia Dantas de Brito, secretária adjunta da SAAP.
Leonardo Ferreira, coordenador de Educação e Trabalho, reforça que o Estado está sempre em busca de parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer essas ações. “Cada avanço que conseguimos na área da educação dentro do sistema prisional é um passo na direção de uma política penal mais humana e eficiente.”
A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aplicada em todo o país.
A Unidade Prisional de Barra do Garças também oferta educação formal para reeducandos e deve seguir o mesmo calendário do Encceja PPL (Pessoas Privadas de Liberdade). Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a unidade participa regularmente das ações educacionais previstas na Lei de Execução Penal. Em 2023, por exemplo, 96 reeducandos do Complexo Penitenciário de Barra do Garças participaram de atividades escolares formais ou complementares.
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