O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira (28), um novo parecer contrário aos recursos interpostos pelo prefeito de Bom Jardim de Goiás, Édio Navarini (Podemos), e Jaqueline Silva dos Santos, sua vice. A manifestação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reforça a sentença que cassou os diplomas da chapa por abuso de poder econômico.
A decisão de primeira instância, proferida em junho deste ano, apontou que a campanha de Édio e Jaqueline cometeu irregularidades graves, que teriam comprometido a lisura do pleito. Entre os principais pontos da denúncia estão o uso indevido de recursos financeiros e a realização de ações que teriam desequilibrado a disputa eleitoral, como as Festas Juninas de 2023 e 2024 patrocinadas pela Agropecuária Navarini e o aniversário do próprio Édio, em fevereiro de 2024, que contratou o show de dupla João Bosco e Vinícius, estimado em R$ 250 mil.
No documento mais recente, o Ministério Público Eleitoral sustenta que os argumentos apresentados pela defesa não foram capazes de afastar as provas e os fundamentos que embasaram a sentença. O órgão destacou que a gravidade dos fatos comprometeu a igualdade entre os candidatos e justificou a manutenção da cassação.
A defesa alegou cerceamento do direito de defesa, além do uso de provas ilícitas. O MPE, porém, reafirmou que Édio e Jaqueline não apenas tiveram vista dos autos e puderam se manifestar, garantindo seu direito de defesa, como ainda confirmaram a existência dos eventos que foram objetos da acusação. A legalidade das provas também foi sustentada por depoimentos testemunhais que corroboraram o conteúdo das mídias.
Com o parecer do MPE, o processo segue para julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso o Tribunal mantenha a cassação, o município poderá passar por novas eleições.
A defesa do prefeito e da vice eleita ainda não se pronunciou oficialmente sobre a manifestação do Ministério Público.
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