A juíza substituta Laís Baptista Trindade, da Vara Única de Ribeirão Cascalheira, determinou o afastamento temporário de todos os servidores nomeados por meio do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (a 780 km de Cuiabá), por suspeita de fraude no certame. A decisão foi proferida no último dia 28, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedir a ampliação de uma tutela de urgência que já havia suspendido os efeitos do concurso e impedido novas nomeações.
Com a nova decisão, o Município recebeu cinco dias úteis, contados a partir da intimação, para afastar todos os servidores investidos nos cargos por meio do concurso. Também deverá suspender, a partir do afastamento, o pagamento de remunerações e demais vantagens financeiras relacionadas aos vínculos.
A determinação estabelece ainda que a Prefeitura apresente, em até 15 dias úteis, um relatório com a identificação de todos os servidores afastados, os respectivos cargos e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 2 mil por dia, a ser paga pelo Município.
A ação popular foi ajuizada por Paola Giovanna Borher Alves Vengrus contra o Município de Ribeirão Cascalheira, a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão e a empresa IBRASP – Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública Ltda. A autora questiona a validade do concurso e aponta supostas irregularidades, fraude, direcionamento e favorecimento de candidatos.
A suspensão do concurso já havia sido determinada no início do processo e posteriormente mantida em recurso. Agora, segundo a magistrada, o caso ganhou novos elementos após a juntada do Relatório Final do Inquérito Policial nº 1001315-83.2024.8.11.0079 como prova emprestada.
"Lista VIP"
Entre os elementos considerados pela juíza está uma relação denominada “Lista VIP”, encontrada durante a investigação policial. Segundo o relatório, a criação do documento remonta a aproximadamente 33 dias antes da realização das provas objetivas.
A lista continha 20 nomes vinculados a cargos específicos.
