Prefeitura de Cocalinho está mobilizando moradores, comerciantes e turistas para garantir o cumprimento das novas regras da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em relação ao uso das faixas de areia às margens do Rio Araguaia durante a temporada de 2025. As áreas públicas ao longo do rio são bens da União, e a atuação regular nesses espaços depende de autorização prévia emitida pelo órgão federal.
Para que o uso dessas áreas ocorra de maneira legal, segura e sustentável, a SPU determinou que pessoas físicas e jurídicas interessadas em explorar as praias comercialmente ou promover eventos devem apresentar um pedido formal de permissão. O processo deve ser feito exclusivamente de forma online, por meio do site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, acessando as seções “Categorias de Serviços”, “Requerimentos Diversos” e, por fim, “Obter permissão de uso para eventos em imóvel da União”.
O requerente precisa preencher um formulário eletrônico e anexar documentos obrigatórios, como croqui ou planta da área pretendida, documento oficial com foto, memorial descritivo e autorizações de órgãos competentes. No caso de empresas, também é necessário incluir o contrato social e comprovar a representação legal.
Ao sair na frente na divulgação dessas exigências, Cocalinho demonstra compromisso com a organização da temporada e reforça a importância da regularização para evitar multas, garantir segurança jurídica aos ocupantes e colaborar com a preservação ambiental das praias do Araguaia. A gestão municipal recomenda que os interessados iniciem o processo o quanto antes, evitando atrasos que possam comprometer as atividades programadas para os meses mais movimentados do ano.
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