O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julga na próxima segunda-feira (6), a partir das 14h, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina. O processo, registrado sob o número 0600001-51.2025.6.11.0031, tem como relator o juiz de direito Edson Dias Reis.
A ação aponta supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2024, envolvendo práticas como caixa 2 e abuso de poder econômico. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), sete situações distintas podem ter violado a legislação eleitoral, sustentadas por provas documentais, vídeos, fotografias e depoimentos, incluindo declarações da própria prefeita.
Entre as irregularidades investigadas estão:
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Distribuição de cadeiras em comícios, disponibilizadas ao público e aos candidatos;
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Despesas com energia elétrica do comitê não contabilizadas;
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Uso de caminhão doado por apoiador como palanque, sem registro formal;
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Apresentações de fanfarra em eventos de campanha, configurando possível “showmício”;
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Uso de símbolos de campanha não declarados, como uma panela de pressão artificial;
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Divulgação de pesquisa eleitoral por empresa ligada à equipe de marketing;
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Serviços de marketing realizados por jornalista sem declaração formal de custos.
A própria prefeita confirmou parcialmente alguns fatos, como o uso do caminhão doado por um apoiador e a realização das apresentações musicais, mas afirmou desconhecer previamente certas ações. O MPE entende que os apoios materiais não declarados podem configurar abuso de poder econômico e financiamento ilícito de campanha.
Apesar de uma campanha considerada intensa, a prestação oficial de contas da prefeita foi de R$ 148 mil, valor apontado pelo MPE como incompatível com a estrutura e as mobilizações realizadas.
A população de Ribeirão Cascalheira acompanha o caso de perto, com grande expectativa sobre a decisão do TRE-MT, que poderá definir a legalidade da eleição e o futuro do mandato de Elza Divina. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal.
